segunda-feira, abril 02, 2007

Novo mapa judicial - uma ofensa aos Portugueses

Vi, com grande preocupação, a nova proposta de organização judicial em Portugal. Desde logo, acabam-se com as comarcas, criando-se uma nova figura judiciária que não se sabe bem como se chamará. O que é facto é que, em cada 4 tribunais de comarca, um será extinto. A única coisa boa que vejo nesta proposta é a criação de um novo tribunal da Relação, no caso em Faro.

Torres Vedras, ao abrigo deste projecto, sairá enormemente prejudicada, pois perderá o seu tribunal de comarca para as Caldas da Rainha, onde ficará instalado uma espécie de super tribunal, que dirimirá, em primeira instância, todos os litígios da região Oeste. Para o nosso concelho, apenas estrá previsto um "juízo de proximidade", que não é mais do que um julgado de paz em ponto maior, e onde se poderão entregar alguns documentos. Nada mais.

Não quero tecer mais comentários enquanto não for do conhecimento público esta proposta, que creio ter de ser tremendamente alterada. Mas podem ficar com a certeza de que, a continuar assim, merecerá a TOTAL OPOSIÇÃO do CDS/PP de Torres Vedras. Porque prejudica enormemente o nosso concelho!

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